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TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE LICENCIAMENTO DO TOUR LECOM BPM PARA DEMONSTRAÇÃO TEMPORÁRIA E GRATUITA

 

 

Ao usar o Tour do Lecom BPM, você aceita todos os termos e condições estabelecidos no Termo de Uso e Política de Privacidade, e aprova a transmissão de informações durante a utilização, consistente na modalidade “clickwrap”, sendo que, antes de utilizar a plataforma, o usuário, de maneira inequívoca, concorda com os termos ora dispostos.

 

Caso não concorde com estes termos e condições, não acesse.

 

 

Licenciante: Lecom S/A, inscrita no CNPJ sob nº 04.871.990/0001-94, localizada em Rua Manoel Bento da Cruz, 11-29, Bauru/SP - Cep 17.015-172, doravante denominada, neste ato representada na forma do seu contrato social.  

 

Licenciado: o licenciado é identificado pelo cadastro preenchido previamente no site www.lecom.com.br, ao requisitar o uso do Tour Lecom BPM, estabelecendo como forma de contato através do e-mail informado.

 

Esta é uma licença para demonstração gratuita, razão pela qual não será realizado backup, ficando a licenciante, desde já, isenta da obrigação de realizar backup dos dados inseridos no sistema, ou mesmo por eventual falha no sistema.

 

A propriedade intelectual sobre a plataforma não é objeto deste Termo e continua sendo propriedade exclusiva da licenciante. É terminantemente proibido ao licenciado/usuário reproduzir, distribuir, alterar, utilizar engenharia reversa ou valer-se de qualquer tentativa de reverter ao seu código-fonte ou qualquer dos componentes que compõem a plataforma.

 

Para o usuário ter acesso a plataforma de demonstração, deverá obedecer aos seguintes critérios:

 

  1. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.           Ao continuar, o usuário aceita irrestrita e expressamente os Termos de Uso e Políticas de Privacidade abaixo descritos, seja como visitante, na tela inicial, ou usuário, após fazer o login.

2.           Os proprietários e/ou mantenedores da plataforma reservam o direito de modificar este termo de uso e qualquer política que afete ou pertença à Lecom, mediante aviso aos usuários.

 

  1. CANCELAMENTO

1.           O usuário poderá cancelar a sua conta de acesso a qualquer momento, bem como fica garantido o acesso aos Termo de Uso até o cancelamento ou expiração da licença.

 

  1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

1.           Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

2.           Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

3.           Sites: meios pelos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.

4.           Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

 

 

  1. PRIVACIDADE

1.           DADOS COLETADOS SOBRE USUÁRIO: “Dados pessoais” são informações sobre o usuário, com as quais podemos identificá-lo. Os tipos de dados pessoais que podemos coletar incluem:

1.           Nome, endereço, e-mail, telefone, celular, etc;

2.           Informações sobre o modo de utilização pelos usuários;

3.           Informações sobre a utilização do nosso site pelos usuários (algumas informações podem ser coletadas automaticamente, como o protocolo de IP, identificador único do aparelho celular, tipo de navegador, idioma do navegador e horários de acesso, entre outros);

4.           Declaração de confidencialidade – as partes se obrigam reciprocamente a manter sigilo de todas e quaisquer informações qualificadas como sigilosas a que tenham tido acesso em razão deste Termo.

 

 

2.           FORMAS DE COLETAR OS DADOS DOS USUÁRIOS: A licenciante poderá coletar as informações de seus usuários, das seguintes formas:

1.           Por meio do cadastro realizado pelo próprio usuário na ferramenta;

2.           Por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita o armazenamento legal de informações a respeito da navegação do usuário;

 

3.           UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS: As informações dos usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela licenciante com as seguintes finalidades:

1.           Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da plataforma;

2.           Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades pelos usuários;

3.           Analisar o desempenho do da plataforma, avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso da plataforma, seus recursos e funcionalidades;

4.           Melhorar as experiências de navegação dos usuários;

5.           Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários, atualizações, conteúdos e etc;

6.           A Lecom preserva a privacidade dos usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio usuário, ordem judicial, obrigação prevista na legislação vigente e nas hipóteses previstas no Termos de Uso e Política de Privacidade.

7.           Ainda que nossos usuários apaguem/excluam a plataforma, a licenciante ainda poderá manter os dados dos usuários.

 

4.           PERFIL, LOGIN E SENHA

1.           O usuário deve zelar pela senha de login, sendo vedado o fornecimento a terceiros.

2.           A licenciante utiliza um sistema de criptografia onde não é possível acessar a senha do usuário. Em caso de perda dessa senha, ao clicar em Recuperar a Senha, é criado de forma automática outra combinação de dígitos e/ou caracteres.

3.           Considerando que a gerência e administração do perfil e senha é exclusiva do usuário, este fica responsável por todos os atos realizados através de seu perfil.

 

 

5.           VIOLAÇÕES: O usuário não poderá praticar as seguintes ações, em razão ou por meio da utilização da ferramenta:

1.              Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;

2.              Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso, que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

3.              Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

4.              Violação de direitos de terceiros, direitos de sigilo e privacidade alheios;

5.              Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da licenciante e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

6.              Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à licenciante, a qualquer usuário e/ou a terceiros; e

7.              Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da licenciante e/ou terceiros sem a devida autorização.

 

6.           RESPONSABILIDADES: O usuário é exclusivamente responsável:

1.              Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à ferramenta;

2.              Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido;

3.              Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à licenciante, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

4.              Em nenhuma hipótese, a licenciante será responsável:

1.       Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário decorrente do acesso a ferramenta;

2.       Pelo uso indevido da ferramenta por qualquer usuário e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido pelos usuários;

3.       Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;

4.       Pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo usuário.

 

5.           A licenciante como já salientado alhures, não disponibiliza serviço de backup, estando o usuário ciente de que não deve utilizar a ferramenta para fins de backup ou armazenamento de conteúdo.

6.           O usuário está ciente de que, em se tratando de ambiente acessado via internet, com acesso público de milhões de usuários, pode estar sujeito à conteúdos e informações que podem não ser seguras, devendo estar atento à forma e conteúdo das informações acessadas, comunicando qualquer suspeita ao suporte técnico.

7.        Caso o usuário descumpra qualquer disposição deste Termo de Uso gratuito e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a licenciante poderá, a qualquer tempo, encerrar a conta de qualquer usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento da ferramenta. Esta medida poderá ser tomada a exclusivo critério da licenciante, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao site e/ou aplicativo.

 

7.           PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.       Pertencem à licenciante:

1.       Todo e qualquer software ou funcionalidade empregado pela licenciante referentes a ferramenta;

2.       A identidade visual da ferramenta (incluindo o projeto de arte gráfico-visual);

3.       O nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido na ferramenta;

4.       Todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela licenciante, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários, sem prévia e expressa autorização.

 

2.       Na hipótese em que a ferramenta permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo usuário, este concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à licenciante para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos pelo usuário a ferramenta, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O usuário declara e garante que os conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso da ferramenta.

 

8.           TOLERÂNCIA: A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste Termo de Uso e Política de Privacidade por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

 

 

9.           ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: A licenciante, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiros, poderá:

1.           Suspender, cancelar ou interromper o acesso à ferramenta;

2.           Remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte a ferramenta bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade.

3.           Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site eda licenciante e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

 

10.      LEGISLAÇÃO E FORO: O presente Termo de Uso e Política de Privacidade é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da ferramenta pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento do Termo de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da licenciante, de outros usuários e/ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Bauru, do Estado de São Paulo.